Processo 99202/06
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 16/03/2006 09:15
Autuado em 16/03/2006 09:15
Oficio de encaminhamento 016/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 576/2006 da Segunda Câmara, de 05/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   576/ 2006 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   576/ 2006 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2006 47 Acórdão nº 576/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2006 09:59 DP  
25/04/2006 17:16 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
03/04/2006 15:05 GCAML  
29/03/2006 09:34 SMPjTC Parecer nº 5546/2006 - arquivamento
23/03/2006 13:20 DAT Informação CL nº 58/2006 -
16/03/2006 15:20 DCM  
16/03/2006 09:15 DP  

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